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Um presidente no brasil pode receber impeachment por um crime que cometeu no governo anterior?

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perguntada Mar 31, 2015 em Direito por estudante (426 pontos)  

Estou considerando a situação em que um presidente é reeleito.

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1 Resposta

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respondida Mar 31, 2015 por danielcajueiro (5,171 pontos)  

Essa é uma controvérsia que há entre juristas e, possivelmente, pode ser explicada melhor por um bacheral em direito, que eu não sou.

De forma resumida, a lei que valida o impeachment (constituição de 1988) é anterior a que valida a reeleição (que é de 1997). Dessa forma, a opinião sobre a possibilidade de receber um impeachment por um crime que foi cometido no governo anterior depende da interpretação do que é um governo reeleito. Se ele for interpretado como uma continuação do governo anterior, o impeachment é válido. Se ele for visto como um novo mandato, a lei do impeachment não pode ser aplicada.

Entretanto, a legislação não é super determinante, pois a decisão depende da câmara dos deputados e do senado federal, que em muitos casos é política.

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